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Data de entrada: 23 de jul. de 2019
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29 de jan. de 2024 ∙ 2 min
ICMS-ST sobre a base do PIS e COFINS: a possibilidade de utilização dos créditos e a Importância da Base Legal: Análise do Tema 1125 do STJ
Introdução: O tema 1125 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado e decidido a favor do contribuinte em 13/12/2023, desperta...
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27 de mar. de 2023 ∙ 2 min
O que é imposto, tributo e contribuições? Quando o Estado tem o direito de cobrar esses valores?
Tributo é uma obrigação imposta pelo Estado aos indivíduos ou entidades que compõem a sociedade, com o objetivo de obter recursos...
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17 de jan. de 2023 ∙ 2 min
ICMS excluído da Base de Cálculo do PIS e COFINS nas compras. Entenda o novo posicionamento da RFB.
A Medida Provisória (MP) 1159/2023 de 12/01/2023, tornou lei o que já foi objeto de discussão por longos anos na justiça e até no STF: a...
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