Como decidir qual é o melhor regime tributário?

Essa escolha pode definir se o seu negócio vai continuar ou vai fechar as portas.





A escolha do Regime


O final do ano se aproxima e logo a opção pelo Regime Tributário se faz obrigatória por parte da Receita Federal.


A pergunta que fica nesse momento é: alguma vez o seu contador já lhe perguntou qual Regime Tributário você quer para a sua empresa?


Ou melhor... alguma vez seu contador já sentou com você para discutir as opções e demonstrar a viabilidade financeira de cada uma?


A maioria vai dizer que não.


Outros dirão: quem tem que saber sobre isso é o meu contador! Eu não entendo nada de impostos e de tributário.


Outros ainda dirão: nossa empresa é muito pequena, não preciso escolher. Simples Nacional é a melhor opção.


Saiba que talvez a escolha certa de Regime pode ser a diferença entre sobreviver no mercado ou fechar as portas do seu negócio!


Os 3 Regimes Tributários


No Brasil nós temos 3 Regimes Tributários diferentes, e a opção entre eles pode ser facultativa ou obrigatória, a depender do tipo de negócio e do tamanho dele.


São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.


Um grande erro do empresário é acreditar que determinado regime não é para a sua empresa ou que é "complicado demais". Quando uma consultoria séria e que entende fortemente do assunto lhe apresenta os números, o empresário costuma ficar assustado com quanto de dinheiro pagou a mais do que devia.


Vamos agora fazer uma leve explanação sobre os 3 tipos de Regime.


1. Simples Nacional


O Simples Nacional, conforme o próprio nome sugere, surgiu com o objetivo de facilitar o pagamento dos impostos pelo pequeno empresário e, dessa forma, desburocratizar o sistema.


Ele é um regime compartilhado de arrecadação de impostos que foi implementado com o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Abrange os três entes federados: União, Estados e Municípios.


Os impostos são recolhidos em uma guia única, chamada da "DAS", e o empreendedor pode escolher se participa ou não uma vez por ano, na troca do ano fiscal.


São condições para ser participante do Simples Nacional:


a) Enquadrar-se na definição de Micro e Pequena Empresa;

b) Cumprir os requisitos presentes na legislação e;

c) Formalizar a opção pelo Simples Nacional.


O pequeno empreendedor muitas vezes acredita que pelo tamanho do seu negócio o Simples Nacional é sempre a melhor opção. Entretanto, nem sempre isso é verdade.


A única forma de saber é colocar na ponta do lápis. E quando tratamos de uma legislação tributária complexa como a brasileira, a melhor forma é permitir que uma consultoria especializada possa fazer este trabalho por você.


2. Lucro Presumido


O Lucro Presumido, por sua vez, é também uma forma simplificada de Regime Tributário.

Como seu nome sugere, seu conceito está em tributar a receita bruta e presumir um lucro para sua empresa, independentemente se ela deu lucro de fato ou não. Assim, podemos considerar que é uma forma simplificada de apuração da base de cálculo do IRPJ e também da CSLL.


Dessa forma, por não se tratar de um lucro contábil efetivo, mas de mera aproximação fiscal, esse Regime recebe o nome de Lucro Presumido.


Os impostos são recolhidos de forma separada. No caso das empresas comerciais ou industriais, o ICMS e o IPI são pagos mensalmente somente sobre a diferença (crédito e débito). O PIS e COFINS, por sua vez, é recolhido tendo como base o faturamento bruto. Ou seja: não há apuração de crédito e débito desses tributos.


Por fim, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são recolhidos trimestralmente. Como já dissemos anteriormente, para estes impostos não importa se a empresa foi efetivamente lucrativa ou não: como o Lucro é presumido, eles terão de ser pagos.


Esse Regime, como os demais, pode ou não ser vantajoso. E isso depende muito do tipo de negócio, das formas de recebimento, do faturamento mensal, entre outros pontos cruciais.


Mais uma vez repetimos: é fundamental colocar na ponta do lápis para não pagar mais do que se deve!

Não deixe para depois acreditando que o seu contador fará esse trabalho por você! O planejamento tributário do seu negócio é responsabilidade sua.


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3. Lucro Real


Por fim, temos o terceiro e último regime de apuração de impostos: o Lucro Real.


É um regime abrangente. Ou seja: qualquer empresa pode optar por essa forma de apuração. Entretanto, é um regime um pouco mais complexo.


No Lucro Real, a apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL é sobre os resultados reais da empresa e não de forma presumida, como no regime anterior. Seu recolhimento pode ser apurado mensalmente por estimativa ou trimestralmente sobre o resultado real.

A grande parte dos empresários opta pela apuração trimestral destes tributos.


Para as empresas industriais ou comerciais, os demais impostos (ICMS, IPI, PIS e COFINS) são apurados mensalmente pela sistemática de crédito/débito. Ou seja: saídas menos as entradas.


O interessante é que, dependendo do tipo de negócio, pode-se tomar créditos de contas como: aluguel, água, luz, telefonia e, em alguns casos, até mesmo dos custos com marketing.



Qual decisão devo tomar?


Nós sabemos que para o empresário isso tudo parece um emaranhado de informações complexas e que demandarão tempo para aprender. Tempo que poderia estar sendo dedicado à venda de produtos, por exemplo.


Entretanto, deixar essa parte tão importante do seu negócio de lado não parece ser uma decisão inteligente, não é mesmo?


Especialmente quando você descobre que ao optar pelo regime correto, você pode estar optando por sair da dificuldade e passar verdadeiramente a lucrar.


A melhor decisão nesse caso é permitir que uma empresa especializada no assunto realize os cálculos e faça o acompanhamento para você.


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Pedro Pastorelli é engenheiro, empresário e consultor de negócios expert da Winfight.

Murilo Pastorelli é administrador pela Universidade Federal de São Paulo e expert em consultoria tributária da Winfight.




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